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20/02/2025
Decreto n° 69.367, de 19/02/2025
Transfere, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para a Secretaria da Segurança Pública, a administração do imóvel que especifica, localizado no Município de Ribeirão Preto. -
19/02/2025
Resolução SAA - 07, de 18/02/2025
Altera dispositivo da Resolução SAA nº 83, de 22 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a designação de Comissão de Monitoramento e Avaliação, no âmbito da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, de que trata a Lei federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil em regime mútua cooperação, e dá providências correlatas. -
19/02/2025
Portaria SDA/MAPA - 1.244, de 18/02/2025
Altera a Portaria SDA/MAPA nº 1.179, de 5 setembro de 2024, que aprova os requisitos de instalações, equipamentos e os procedimentos de funcionamento de granjas avícolas e de unidades de beneficiamento de ovos e derivados e uniformiza a nomenclatura de ovos em natureza e de produtos de ovos não submetidos a tratamento térmico. -
13/02/2025
Resolução SAA - 04, de 11/02/2025
Padronização de procedimentos para recebimento e processamento das demandas provenientes do Tribunal de Contas do Estado, da Controladoria Geral do Estado, do Ministério Público (estadual e federal), dos Tribunais de Justiça, da Justiça Federal, e das Polícias (estadual e federal) e de entidades ou órgãos de controle ou fiscalização, no âmbito da Secretaria de Agricultura e Abastecimento. -
10/02/2025
Portaria CDA - 02, de 07/02/2025
Dispõe sobre a revogação de atos normativos da Coordenadoria de Defesa Agropecuária – CDA. -
06/02/2025
Portaria CDA - 01, de 05/02/2025
Estabelece critérios para a identificação das propriedades consideradas de maior risco sanitário para a introdução e disseminação de doenças nos rebanhos do Estado de São Paulo e dá outras providências. -
15/01/2025
Portaria CDA - 28, de 20/08/2024
Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos para realização, em todo o Estado de São Paulo, de exposições, torneios, feiras e demais eventos com aglomeração de aves. -
07/01/2025
Resolução SAA - 01, de 06/01/2025
Dispõe sobre a apuração do índice agregado de cumprimento de metas - IACM da Bonificação por Resultados - BR do exercício de 2023. -
02/01/2025
Lei nº 18.077, de 27/12/2024 (retificada)
Institui o Fundo de Defesa Estadual da Sanidade Animal para a Pecuária - FUNDESA-PEC, nos termos que especifica, e altera a Lei nº 15.266, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual. -
26/12/2024
Resolução Conjunta SAA/SEMIL/SES - 01, de 20/12/2024
Fica aprovado o Plano Estadual de Educação e Comunicação Social em Saúde Única, elaborado pela Comissão Técnica para elaboração e gestão do Plano Estadual de Educação e Comunicação Social em Saúde Única.
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