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23/06/2026
Decreto n° 70.704, de 22/06/2026
Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas estaduais nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA de 2026. -
08/06/2026
Resolução SAA - 34, de 03/06/2026
Dispõe sobre a designação de Comissão de Monitoramento e Avaliação, no âmbito da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, de que trata a Lei federal nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil em regime de mútua cooperação, e dá providências correlatas. -
28/05/2026
Resolução SAA - 32, de 25/05/2026
Estabelece critérios e procedimentos complementares para prevenção e controle da doença denominada Huanglongbing (HLB), no Estado de São Paulo. -
07/05/2026
Resolução Conjunta SAA/SEMIL - 02, de 29/04/2026
Estabelece procedimentos para a emissão de autorização para o emprego de fogo, mediante queima controlada, em práticas agrícolas. -
07/05/2026
Resolução SAA - 28, de 06/05/2026
Altera a Comissão Setorial de Bonificação por Resultados da Secretaria de Agricultura e Abastecimento. -
06/05/2026
Resolução SAA - 27, de 29/04/2026
Dispõe sobre os procedimentos para arrecadação da taxa de vigilância epidemiológica, mediante atualização semestral dos estoques de rebanhos bovídeos do Estado de São Paulo, destinada ao Fundo de Defesa Estadual da Sanidade Animal para a Pecuária – FUNDESA-PEC, e dá outras providências correlatas. -
04/05/2026
Portaria Defesa Agropecuária - 42, de 30/04/2026
Dispõe sobre a campanha de atualização de saldo de rebanho do primeiro semestre de 2026. -
30/04/2026
Resolução SAA - 25, de 24/04/2026
Dispõe sobre a utilização, no âmbito do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Estado de São Paulo – SISP, de pessoas jurídicas credenciadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA para apoio técnico ou operacional à inspeção ante mortem e post mortem de animais destinados ao abate, e dá outras providências. -
30/04/2026
Resolução SAA - 24, de 24/04/2026
Dispõe sobre os requisitos estruturais, sanitários, operacionais e de inspeção aplicáveis aos abatedouros de animais de pequena escala registrados no âmbito do Serviço de Inspeção de São Paulo – SISP. -
29/04/2026
Decreto n° 70.555, de 28/04/2026
Autoriza a outorga de uso do imóvel que especifica ao Município de São Bento do Sapucaí e dá providências correlatas.
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