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08/04/2026
Decreto nº 70.525, de 07/04/2026
Transfere, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para a Secretaria da Segurança Pública, a administração do imóvel que especifica, localizado no Município de Jundiaí. -
24/03/2026
Resolução SAA - 15, de 23/03/2026
Reordena as Resoluções desta Secretaria e dá outras providências. -
24/03/2026
Resolução SAA - 14, de 20/03/2026
Altera a redação do Anexo I da Resolução SAA nº 78, de 09 de novembro de 2021, que adota a Guia de Trânsito Animal - GTA para o trânsito interestadual e intraestadual de animais, ovos férteis e embrionados e outros materiais de multiplicação animal, autoriza o formato eletrônico (e-GTA) no transporte intraestadual, e dá outras providências. -
24/03/2026
Resolução SAA - 16, de 23/03/2026
Estabelece medidas de defesa sanitária aquícola voltadas à preservação do status sanitário do Estado de São Paulo em relação ao Tilapia Lake Virus (TiLV), disciplinando o controle sanitário sobre o ingresso, trânsito e comercialização de tilápia proveniente de países com ocorrência da enfermidade. -
18/03/2026
Portaria Defesa Agropecuária - 28, de 13/03/2026
Regulamenta as medidas de controle de trânsito de máquinas e implementos agrícolas e seus veículos transportadores, e de veículos de transporte de grãos e produtos a granel para prevenção e contenção do Amaranthus palmeri no Estado de São Paulo. -
18/03/2026
Portaria Defesa Agropecuária - 29, de 13/03/2026
Dispõe sobre os procedimentos que devem ser realizados pelos estabelecimentos comerciantes de produtos e insumos veterinários quanto ao lançamento de informações dos estoques de produtos biológicos em sistema informatizado da Diretoria de Defesa Agropecuária, para utilização nas vacinações compulsórias e facultativas dos programas de sanidade animal, referentes às doenças de Peculiar Interesse do Estado, e dá outras providências. -
18/03/2026
Portaria Defesa Agropecuária - 27, de 13/03/2026
Estabelece a relação de documentos necessários para o registro de empresas e estabelecimentos que operam com agrotóxicos e afins no âmbito da Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo. -
17/03/2026
Resolução SAA - 08, de 11/03/2026
Aprova normas e procedimentos administrativos para o registro e a atualização cadastral de empresas que atuam na cadeia dos agrotóxicos e afins de uso fitossanitário em área agrícola no Estado de São Paulo. -
11/03/2026
Decreto n° 70.447, de 10/03/2026
Regulamenta a Lei nº 18.154, de 5 de junho de 2025, que dispõe sobre a inspeção, fiscalização e auditoria sanitária e industrial de produtos de origem vegetal e seus derivados, e de produtos da algicultura e da fungicultura, produzidos no Estado de São Paulo. -
06/03/2026
Portaria Defesa Agropecuária - 06, de 04/03/2026
Institui o Plano Operacional do Plano Estadual de Prevenção, Controle e Erradicação de Amaranthus palmeri, estabelece protocolos operacionais padronizados, critérios de delimitação de áreas, procedimentos de fiscalização, interdição e diretrizes de comunicação oficial, no âmbito do Estado de São Paulo.
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