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08/07/2025
Portaria Defesa Agropecuária - 02, de 07/07/2025
Designa Chefe de Inspeção que ficará responsável pela coordenação e supervisão da Equipe de Inspeção do SISP para o estabelecimento de inspeção permanente registrado como SISP 1653, conforme instituído na Portaria CDA - 05, de 28 de fevereiro de 2024. -
03/07/2025
Portaria Defesa Agropecuária - 01, de 01/07/2025
Define os municípios abrangidos pelos 16 (dezesseis) Departamentos Regionais da Defesa Agropecuária – DEFESA. -
30/06/2025
Decreto n° 69.664, de 29/06/2025
Aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Agricultura e Abastecimento. -
30/06/2025
Resolução SAA - 41, de 30/06/2025
Aprova o detalhamento da Estrutura Organizacional da Secretaria de Agricultura e Abastecimento. -
26/06/2025
Portaria CDA - 14, de 25/06/2025
Institui o credenciamento de profissionais para emitir Guia de Trânsito de Subprodutos/GTS para fins de trânsito de subprodutos animais não comestíveis de uso industrial ou uso técnico e de trânsito de resíduos da exploração pecuária no âmbito do Estado de São Paulo. -
26/06/2025
Portaria CDA - 13, de 23/06/2025
Dispõe sobre a classificação de risco das atividades econômicas pertinentes à Coordenadoria de Defesa Agropecuária, e dá outras providências. -
24/06/2025
Decreto n° 69.645, de 23/06/2025
Regulamenta a Lei n.º 17.295, de 22 de outubro de 2020, e declara o javali-europeu (Sus scrofa) em todas as suas formas, linhagens, raças e diferentes graus de cruzamento, e seus híbridos, como nocivo ao meio ambiente, à saúde pública, à pecuária e à agricultura, além de praga cujo combate e erradicação é considerado de peculiar interesse do Estado de São Paulo com base na Lei n.º 10.478, de 22 de dezembro de 1999, e na Lei n.º 10.670, de 24 de outubro de 2000. -
18/06/2025
Lei Complementar nº 1.426, de 17/06/2025
Reestrutura a carreira de Especialista Ambiental e a série de classes de Assistente Agropecuário, que passa a constituir a carreira de Especialista Agropecuário. -
17/06/2025
Resolução SAA - 38, de 16/06/2025
Institui o Comitê Gestor do Programa Estadual de Sanidade na Pecuária – FUNDESA-PEC, no âmbito da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e dá providências correlatas. -
06/06/2025
Lei n° 18.154, de 05/06/2025
Dispõe sobre a inspeção, fiscalização e auditoria sanitária e industrial de produtos de origem vegetal e seus derivados, e de produtos da algicultura e da fungicultura.
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