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16/12/2025
Decreto n° 70.208, de 15/12/2025
Altera o Decreto nº 66.523, de 23 de fevereiro de 2022, que regulamenta a Lei nº 17.453, de 18 de novembro de 2021, que dispõe sobre a manipulação e o beneficiamento de produtos de origem animal, sob a forma artesanal, bem como sobre sua inspeção e fiscalização sanitária no Estado de São Paulo. -
05/12/2025
Portaria Defesa Agropecuária - 14, de 03/12/2025
Define os modelos de formulários a serem preenchidos quando da inspeção “ante mortem” e “post mortem” pelo Serviço de Inspeção do Estado - SISP nos estabelecimento de abate de bovinos e bubalinos registrados no SISP. -
05/12/2025
Portaria Defesa Agropecuária - 13, de 02/12/2025
Revoga a Portaria CDA - 39, de 27 de outubro de 2021, que estabeleceu os procedimentos para o monitoramento da Laringotraqueíte (LTI) no Estado de São Paulo. -
27/11/2025
Portaria Defesa Agropecuária - 12, de 25/11/2025
Dispõe sobre a classificação de risco das atividades econômicas pertinentes à Diretoria de Defesa Agropecuária, e dá outras providências. -
13/11/2025
Portaria Defesa Agropecuária - 11, de 12/11/2025
Institui o credenciamento de profissionais para emitir Guia de Trânsito de Subprodutos/GTS para fins de trânsito de subprodutos animais não comestíveis de uso industrial ou uso técnico e de trânsito de resíduos da exploração pecuária no âmbito do Estado de São Paulo. -
11/11/2025
Resolução SAA - 71, de 10/11/2025
Dispõe sobre a consolidação e atualização das delegações de competência no âmbito da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e dá providências correlatas. -
11/11/2025
Resolução SAA - 72, de 10/11/2025
Dispõe sobre a delegação de competência para instituir Comissão de Monitoramento e Avaliação e designar Gestores para Termos de Fomento e de Colaboração. -
07/11/2025
Portaria Defesa Agropecuária - 10, de 05/11/2025
Altera dispositivos da Portaria Defesa Agropecuária - 04, de 01 de agosto de 2025, que define as competências, áreas de atuações e localizações dos Serviços de Gestão de Programas da Diretoria de Defesa Agropecuária, da Subsecretaria de Agricultura, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo. -
05/11/2025
Resolução SAA - 62, de 04/11/2025
Revoga Resoluções que dispõem sobre matérias já superadas no âmbito da Secretaria de Agricultura e Abastecimento. -
05/11/2025
Resolução SAA - 65, de 04/11/2025
Dispõe sobre a delegação de competência para instituir Comissão de Monitoramento e Avaliação e Designação de Gestores para Termos de Fomento e de Colaboração.
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