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06/06/2025
Lei n° 18.154, de 05/06/2025
Dispõe sobre a inspeção, fiscalização e auditoria sanitária e industrial de produtos de origem vegetal e seus derivados, e de produtos da algicultura e da fungicultura. -
03/06/2025
Lei Complementar nº 1.425, de 02/06/2025
Dispõe sobre os vencimentos, salários e subsídios dos servidores que especifica, e dá providências correlatas. -
03/06/2025
Lei Complementar nº 1.424, de 02/06/2025
Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica. -
03/06/2025
Resolução SAA - 29, de 30/05/2025
Dispõe sobre a criação e designação dos membros da Comissão de Seleção que irá processar e julgar chamamento público para seleção de organização da sociedade civil para celebração de acordo de cooperação com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento – SAA. -
02/06/2025
Portaria CDA - 12, de 30/05/2025
Dispõe sobre adoção de restrições no trânsito interestadual de aves vivas e ovos férteis oriundos do Estado do Rio Grande do Sul, em razão da ocorrência de foco de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP). -
29/05/2025
Portaria CDA - 10, de 27/05/2025
Estabelece os períodos de vazio sanitário e o calendário de semeadura da soja no Estado de São Paulo. -
29/05/2025
Portaria CDA - 11, de 28/05/2025
Dispõe sobre adoção de restrições no trânsito interestadual de aves vivas e ovos férteis oriundos do Estado do Rio Grande do Sul, em razão da ocorrência de foco de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP). -
28/05/2025
Portaria CDA - 09, de 27/05/2025
Designa Chefe de Inspeção que ficará responsável pela coordenação e supervisão da Equipe de Inspeção do SISP para o estabelecimento de inspeção permanente registrado como SISP 1543, conforme instituído na Portaria CDA - 05, de 28 de fevereiro de 2024. -
28/05/2025
Portaria CDA - 08, de 27/05/2025
Designa Chefe de Inspeção que ficará responsável pela coordenação e supervisão da Equipe de Inspeção do SISP para o estabelecimento de inspeção permanente registrado como SISP 1745, conforme instituído na Portaria CDA - 05, de 28 de fevereiro de 2024. -
26/05/2025
Resolução SAA - 25, de 23/05/2025
Considera a Laringotraqueíte Infecciosa (LTI) como doença de peculiar interesse no âmbito do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
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