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20/04/1995
Resolução SAA - 12, de 19/04/1995
Altera a Resolução SAA-24/94 - dispõe sobre as normas técnicas de produção e classificação dos produtos de origem animal e as relativas às atividades de fiscalização e inspeção dos produtos de origem animal. -
18/02/1995
Decreto n° 39.972, de 17/02/1995
Regulamenta a Lei nº 7.705, de 19 de fevereiro de 1992, que estabelece normas para abate de animais destinados ao consumo -
23/01/1995
Portaria SDA - 08, de 23/01/1995
Método Analítico de Carcaça de Aves e Pesquisa de Salmonella -
20/12/1994
Portaria SDA - 208, de 20/12/1994
Normas de Credenciamento e Monitoramento de Laboratórios de Diagnóstico das Micoplasmoses Aviárias -
09/12/1994
Portaria SDA - 194, de 29/11/1994
Cria e relaciona a Comissão de Coordenação dos Circuitos Pecuários, com a atribuição de harmonizar e coordenar as ações dos orgãos públicos e privados envolvidos no controle e erradicação da Febre Aftosa. -
22/11/1994
Portaria SDA - 182, de 08/11/1994
Normas de Credenciamento e Monitoramento de Laboratórios de Diagnóstico da Doença de Newcastle -
10/11/1994
Portaria SDA - 177, de 27/10/1994
Aprova as Normas de segurança Biológica para Manipulação do Vírus da Febre Aftosa. -
19/10/1994
Portaria SDA - 162, de 18/10/1994
Normas complementares que versam sobre a Fiscalização e o Controle Zoossanitário (observar inst. normativa nº 21 de 16.05.2001) -
26/09/1994
Portaria MAPA - 196, de 23/09/1994
Fica proibida a comercialização de leite pasteurizado reconstituído, durante quatro meses por ano, coincidente com o período de safra, obedecendo as peculiaridades de cada Região/Estado. -
19/09/1994
Portaria MAPA - 193, de 19/09/1994
Institui o Programa Nacional de Sanidade Avícola no âmbito da DSA e cria o Comitê Consultivo do Programa de Sanidade Avícola
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