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22/04/1996
Portaria MARA - 304, de 22/04/1996
Dispôe sobre embalagem, estocagem, distribuição e comercialização nos estabelecimentos de abate de bovinos, bubalinos e suínos. -
11/03/1996
Portaria MAPA - 146, de 07/03/1996
Aprovar os Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade dos Produtos Lácteos . -
09/02/1996
Decreto n° 1.812, de 08/02/1996
Altera dispositivos do Decreto n° 30.691, de 29 de março de 1952, que aprovou o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, -
06/11/1995
Portaria SDA - 126, de 03/11/1995
- Normas de Credenciamento e Monitoramento de Laboratórios de Diagnóstico das Salmoneloses Aviárias (S. Enteritidis, S. Gallinarum, S. Pullorum e S. Typhimurium) -
03/11/1995
Portaria MAPA - 711, de 01/11/1995
Aprova as NORMAS TÉCNICAS DE INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS PARA ABATE E INDUSTRIALIZAÇÃO DE SUÍNOS. -
25/10/1995
Decreto n° 40.400, de 24/10/1995
Aprova Norma Técnica Especial relativa à instalação de estabelecimentos veterinários -
01/06/1995
Portaria SDA - 68, de 30/05/1995
Estabelecer que a identificação, através de cores impressas na rotulagem dos produtos, dos diversos tipos de leite destinados ao consumo, condição esta imprescindível para a proteção do consumidor, se faça através de uma faixa de 1 cm (um centímetro) de espessura, circundante a parte inferior da embalagem e distante, aproximadamente, de 1 cm (um centímetro) da base do rótulo. -
05/05/1995
Portaria MAPA - 268, de 04/05/1995
Os padrões de valorizaçcão da lqualidade comercial do NOVILHO PRECOCE -
05/05/1995
Portaria MAPA - 269, de 04/05/1995
Aprovar as Normas de Procedimentos Técnico-Administrativos, para o cadastramento dos criadores, o credenciamento de matadouros frigoríficos e da entidade incumbida da certificação de qualidade da carne do Novlho Precoce, em anexo. -
20/04/1995
Resolução SAA - 12, de 19/04/1995
Altera a Resolução SAA-24/94 - dispõe sobre as normas técnicas de produção e classificação dos produtos de origem animal e as relativas às atividades de fiscalização e inspeção dos produtos de origem animal.
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