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15/06/1999
Decreto n° 44.037, de 14/06/1999
Regulamenta a Campanha de Erradicação da Febre Aftosa, instituída pelo Decreto-Lei nº 49, de 25 de abril de 1969, alterado pelas Leis nº 8.145, de 18 de novembro de 1992, nº 9.528, de 24 de abril de 1997 e nº 9.530, de 24 de abril de 1997, e dá outras providências. -
30/03/1999
Portaria SDA - 21, de 25/03/1999
Trânsito de frutas hospedeiras -
09/03/1999
Resolução Conjunta SAA/MAA - 01, de 08/03/1999
Cria no Estado de São Paulo o Grupo Especial de Atenção à Suspeita de Enfermidades Emergenciais (GEASE) -
23/02/1999
Portaria Conjunta CDA/CATI - 01, de 10/02/1999
Altera dispositivos da Portaria Conjunta CATI/CDA - 1, de 3-12-98 -
11/01/1999
Lei n° 10.212, de 08/01/1999
Permite a queimada de restos de culturas cítricas, na forma que especifica -
31/12/1998
Instrução Normativa - 4, de 30/12/1998
Aprova as Normas para Registro e Fiscalização dos Estabelecimentos Avícolas. -
21/12/1998
Instrução Normativa MAPA - 2, de 18/12/1998
Estabelece regras para o transporte de partida em regiões livres da praga Shanthomonas Agonopochis p.v. Biótipos A,B,C ou D. -
04/12/1998
Portaria Conjunta CATI/CDA - 1, de 3/12/1998
Define competência para a autorização da realização de queima de materiais vegetais bem como das culturas passiveis dessa autorização. Republicada no DOE 17-12-1998 e Alterada no DOE 23.02.1999 e 02.03.1999 -
26/11/1998
Portaria SDA - 210, de 10/11/1998
Aprovar o Regulamento Técnico da Inspeção Tecnológica e Higiênico-Sanitária de Carne de Aves. -
23/11/1998
Lei n° 9.712, de 20/11/1998
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, acrescentando-lhe dispositivos referentes à defesa agropecuária.
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