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22/03/2001
Portaria CDA - 10, de 21/03/2001
Todo material cítrico proveniente dos Estados contaminados de cancro cítrico somente poderão adentrar ou transitar pelo Estado de São Paulo se acompanhadas Nota Fiscal e de Permissão de Trânsito, fundamentada em Certificado Fitossanitário de Origem., emiti -
22/01/2001
Instrução Normativa - 1, de 04/01/2001
Proibir a entrada na Zona Livre, constituída pelos Estados que especifica, de suídeos, seus produtos e subprodutos, presumíveis veiculadores do vírus da Peste Suína Clássica. Alterada pela Instrução Normativa nº 7, de 27/02/2009. -
04/01/2001
Instrução Normativa - 53, de 29/12/2000
Aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Queijo Petit Suisse, conforme consta dos Anexos desta Instrução Normativa. -
02/12/2000
Decreto n° 45.491, de 30/11/2000
Aprova o Projeto Produção de Mudas Cítricas em Ambiente Protegido, de interesse para a economia estadual, e dá providências correlatas -
17/11/2000
Decreto n° 45.405, de 16/11/2000
Define como de peculiar interesse do Estado as culturas vegetais que especifica e dá providências correlatas. -
08/11/2000
Instrução Normativa SDA - 37, de 31/10/2000
Aprovar o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Leite de Cabra. -
25/10/2000
Lei n° 10.670, de 24/10/2000
Dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária animal no âmbito do Estado e dá outras providências correlatas. Lei nº 15.266, de 26/12/2013, revoga dispositivos desta. -
07/10/2000
Decreto n° 45.273, de 06/10/2000
Revoga o artigo 5º do Decreto nº 41.719, de 16 de abril de 1997, dispõe sobre o uso, conservação e preservação do solo agrícola. -
29/09/2000
Decreto n° 45.248, de 28/09/2000
Dá nova redação ao artigo 461 do Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-Lei nº 211, de 30 de março de 1970, aprovado pelo Decreto nº 12.342, de 27 de setembro de 1978, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria da Saúde e dá providência correlata. -
20/09/2000
Decreto n° 45.211, de 19/09/2000
Regulamenta a Lei nº 10.478, de 22 de dezembro de 1999 que dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária vegetal no âmbito do Estado e dá providências correlatas
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