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12/01/1998
Portaria MA - 20, de 08/01/1998
Alterar o item 10 do Regulamento Técnico para Rotulagem de Alimentos aprovado pela Portaria n.º 371, de 4 de setembro de 1997. -
23/12/1997
Portaria SDA - 144, de 23/12/1997
Suspende a entrada em território Nacional de avestruzes, aves ornamentais domésticas e silvestres e ovos férteis dessas mesmas aves -
04/09/1997
Portaria MA - 359, de 04/09/1997
Aprovar o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade do Requeijão ou Requesón. -
04/09/1997
Portaria MA - 369, de 04/09/1997
Aprovar a Inclusão de Coadjuvante de Tecnologia/Elaboração no Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de Leite em Pó. -
04/09/1997
Portaria MA - 365, de 04/09/1997
Aprovar o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de Queijo Tandil. -
04/09/1997
Portaria MA - 362, de 04/09/1997
Aprovar o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de Queijo Tybo. -
04/09/1997
Portaria MA - 360, de 04/09/1997
Aprovar o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de Queijo Danbo. -
04/09/1997
Portaria MA - 361, de 04/09/1997
Aprovar o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de Queijo Tilsit. -
04/09/1997
Portaria MA - 358, de 04/09/1997
Aprovar o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de Queijo Prato. -
04/09/1997
Portaria MA - 363, de 04/09/1997
Aprovar o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de Queijo Pategrás Sandwich.
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