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20/09/2002
Lei n° 11.241, de 19/09/2002
Dispõe sobre a eliminação gradativa da queima da palha da cana-de-açúcar e dá providências correlatas -
21/08/2002
Instrução Normativa Interministerial MAPA/MS/MA - 49, de 20/08/2002
A avaliação, para fins de obtenção do registro de produto técnico equivalente, será realizada com observância dos critérios constantes do Anexo. -
26/07/2002
Resolução SAA - 29, de 24/7/2002
Introduz alterações no Resolução SAA - 24, de 1-8-94, que dispõe sobre as normas técnicas de produção e classificação dos produtos de origem animal e as relativas às atividades de fiscalização e inspeção dos produtos de origem animal -
26/07/2002
Instrução Normativa SDA - 44, de 24/07/2002
Dispõe sobre as importações de avestruzes de um dia permitidas somente de países habilitados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil (MAPA) e de estabelecimentos criadores e incubatórios habilitados pelo Serviço Veterinário Oficial do p -
18/07/2002
Lei n° 10.519, de 17/07/2002
Dispõe sobre a promoção e a fiscalização da defesa sanitária animal quando da realização de rodeio e dá outras providências. -
09/07/2002
Instrução Normativa SDA - 42, de 05/07/2002
Adotar, para efeito de atualização das bulas de agrotóxicos e afins com finalidade fitossanitária, os nomes vulgares e científicos atualizados, constantes do Anexo desta Instrução Normativa. -
25/06/2002
Instrução Normativa - 41, de 21/06/2002
Determinar os procedimentos a serem adotados pelas unidades da federação onde for detectada a presença da praga Sigatoka Negra Revogada pela Instrução Normativa SDA 17 de 31.05.2005 -
14/05/2002
Instrução Normativa SDA - 32, de 13/05/2002
Normas Técnicas de vigilância para doença de Newcastle e influenza aviária e de controle e erradicação da doença de Newcastle -
27/04/2002
Portaria CDA - 9, de 26/4/2002
Disciplina o trânsito, a produção e a comercialização de material cítrico no Estado de São Paulo e dá outras providências -
25/04/2002
Portaria CDA - 7, de 24/04/2002
Dispõe sobre o procedimento a ser observado para o cadastramento de médicos veterinários não pertencentes ao serviço de defesa oficial e estabelece modelos de receituário, atestados de vacinação, relatório mensal e termo de apreensão e sacrifício sob a forma de abate sanitário e avaliação de animais
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