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10/08/2006
Instrução Normativa - 42, de 09/08/2006
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA - SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 9º, combinado com o art. 42, do Anexo I, do Decreto nº 5.351, de 21 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, que aprovou o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal, a Instrução Normativa SDA nº 16, de 5 de março de 2006, e o que consta do Processo nº 21052.015431/2003-96, resolve: -
01/08/2006
Instrução Normativa SDA - 40, de 28/07/2006
Autoriza o abate imediato de animais susceptíveis à febre aftosa oriundos das áreas de risco do Estado do Paraná. -
20/07/2006
Instrução Normativa MAPA - 18, de 18/07/2006
Aprova o modelo da Guia de Trânsito Animal (GTA) a ser utilizado em todo o território nacional para o trânsito de animais vivos, ovos férteis e outros materiais de multiplicação animal. -
16/06/2006
Instrução Normativa SDA - 30, de 07/06/2006
Estabelece as normas de habilitação de médicos veterinários que atuam no setor privado, para fins de execução de atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal - PNCEBT, referentes à realização de testes diagnósticos de brucelose e tuberculose, encaminhamento de amostras para laboratórios credenciados e participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação livres ou monitorados para brucelose e tuberculose bovina e bubalina. -
26/05/2006
Instrução Normativa - 12, de 25/05/2009
Autorizar o uso da vacina contra PSC no Estado do Rio Grande do Norte. -
28/04/2006
Portaria CDA - 21, de 27/04/2006
Determina, por razões de ordem sanitária que, durante as etapas de vacinação contra a FEBRE AFTOSA e RAIVA, somente será emitida a Guia de Trânsito Animal – GTA, para o trânsito, no Estado de São Paulo, de animais susceptíveis às doenças, de qualquer idade, independentemente da finalidade, provenientes de propriedades que procedam a vacinação na etapa correspondente, observado o prazo quinze dias para os animais primovacinados e de sete dias para os demais. -
12/04/2006
Intrução Normativa - 16, de 05/03/2006
Estabelece, para fins de Certificação Fitossanitária com Declaração Adicional, a condição para Sistema de Mitigação de Risco, como opção reconhecida de manejo de risco para a praga Anastrepha grandis Macquart, em cultivos de Cucumis melo L. (melão), Citrullus lanatus Thunb. (melancia), Cucurbita spp. (abóbora) e Cucumis sativus L. (pepino). -
10/04/2006
Instrução Normativa - 17, de 07/04/2006
Aprovar, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade Avícola, o Plano Nacional de Prevenção da Influenza Aviária e de Controle e Prevenção da Doença de Newcastle ALTERADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA - 16, DE 08/07/2014 -
31/03/2006
Decreto n° 5.741, de 30/03/2006
Regulamenta os arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei no 8.171, de 17 de janeiro de 1991, organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, e dá outras providências. -
30/03/2006
Resolução SAA - 10, de 29/03/2006
Ratifica os termos da Portaria CDA-5, de 03 de fevereiro de 2005, a Instrução Normativa nº 16, de 18/03/2003 e Instrução Normativa nº 10, de 18 de março de 2005 que restringem a produção de mudas a “céu aberto”.
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